Mora!!

Alguém sabe o que é??? Já sei, já ouviu falar, até sabe o que é, mas não sabe explicar, certo???

Então tá, é o seguinte:

Mora é o inadimplemento de uma obrigação. Ou seja, atrasou, tá em mora!!!

O qual o efeito disso??

Bom, depende do contrato! É ele quem estipula as multas e juros moratórios!!

Beleza... Mas vocês já perceberam que, nos contratos que nós assinamos para comprar ou contratar alguma coisa, nunca tem a mora do fornecedor, só a nossa!!!

Ou seja, sempre tem multa para a gente quando não pagamos no dia certo, mas para eles nunca tem nada. Certo???

ERRADO!!!!!!!!!!!!!!!!

Existem princípios legais que, mesmo não estando no contrato, devem ser cumpridos. Como isso só está na lei, os fornecedores se aproveitam e, óbvio, não colocam no contrato que eles também tem mora.

É que dá a impressão que só quem paga em dinheiro pode pagar juros, e não é bem assim!!

Olha só o artigo 389 do código civil:
"Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e correção monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios".

Tá, e daí???

Vou dar um exemplo hipotético: Digamos que você compre um carro zero e resolve pagá-lo em 60 prestações.

Pois bem, saiba que você é devedor do dinheiro, mas é credor do carro. Assim como a concessionária é credora do seu dinheiro, porém é devedora do carro.

Num negócio jurídico comutativo, ambas as partes são credoras e devedoras ao mesmo tempo. (Valeu Dr. Lucas pela explicação!!!).

Então no seu boleto vão aparecer todas as multas e juros que você vai arcar se não pagar em dia, não é?? E o juros da concessionária se ela não entregar o carro?? Aparece no boleto?? E no contrato???

E é muito comum as concessionárias atrasarem a entrega de carros zero, um, dois e até três meses.

Daí o que você faz?? Corre pro 389 do código civil!!!

Imagine que você comprou, por exemplo, uma Tucson, que custou R$70.000,00, e a concessionária lhe atrasa o prazao prometido em três meses!!! Vamos ver quanto ela lhe deve de juros:

Calculando os juros legais de 1% ao mês dá: R$75.000,00 x 1% x 3 meses = R$2.250,00!!!!!!

Parece pouco né?? Mas imagina se todo mundo cobrasse a mora pelos atrasos das concessionárias!!!

Então se algum dia isso lhe acontecer, seja por qualquer motivo, telefone, internet, carro, casa, não esqueça de cobrar os juros moratórios que você tem direito. Se não souber como fazer basta me procurar!!!!

Abraços!!!

Para relacionar-se

Depois de um longo tempo sem postar...

Então...

Depois de um loooooooooongo tempo sem colocar nada aqui, vamos aos trabalhos.

Devo dizer que este período entre a minha demissão e a contratação no TRT (3 meses), foi sem dúvida o mais criativo e produtivo (intelectualmente), de toda a minha vida. Tem um ditado que diz: "quanto mais tempo se trabalha, menos tempo se tem para ganhar dinheiro". E é uma quase verdade.

Mas enfim, estou com muito assunto de Direito para falar, mas hoje vou colocar uma observação que eu tive no Fórum Trabalhista (minha nova casa).

Muita gente reclama que é muito mal atendida pelos servidores públicos, que são pessoas de má vontade etc, etc.... e eu não estou aqui para fazer a defesa deles, estou aqui para constatar uma verdade!!

É verdade que lá tem muita gente de má vontade?? Ô se tem, mas mesmo esse muita gente é minoria.

O que acontece é que o servidor público do judiciário está muito espremido, com remuneração sem a devida correção, fora outros problemas, o que acaba com o humor de qualquer pessoa.

Se você se deparar com um servidor mal humorado, ou qualquer pessoa que seja, não responda com mal humor, não. Responda com um sorriso, com um muito obrigado, enfim, com uma atitude positiva. Muitas vezes essas pessoas estão precisando só disso para melhorar o dia delas.

Nunca se preocupe com a reação alheia, faça a sua parte, sem jamais esperar algo em troca. Se foi educado para alguém e este alguém lhe responde ao gesto com indelicadeza ou ingratidão, não fique com raiva, reclamando. Fique contente porque você fez a sua parte e aquela pobre alma é digna de dó, porque aquela pessoa cada vez mais se afasta da felicidade suprema, enquanto você cada vez está mais próximo.

Conceito de felicidade suprema??? Leia Kardec!!!

Abraços!!

A Minha Primeira Vez!!!

Ahhhh, a primeira vez....

Não, putz.., não é isso não!!!!

É que eu tô mega feliz!! Hoje fiz a minha PRIMEIRA PEÇA PROCESSUAL OFICIAL!!!! YEEEESS!!!

Ok, não ficou aqueeeeeeela maravilha, mas eu consegui fazer!! E é de matéria previdenciária!!! Como essa vai pro JEF, eu posso representar meu cliente, mesmo sem ser advogado!!! (Na verdade meu cliente é minha mãe, e não estou cobrando nada, óbvio!!)

Na peça pedi revisão do benefício dela, para que sejam incluídos os salários de contribuição referentes às contribuições natalinas de 91 a 93!!! Muito massa!! Esses cursos realmente estão valendo a pena!!

Depois que eu distribuir eu passo no número do processo!!!!

Abraços!!!!

Que Dureza!!!

Olha só...

Estou fazendo durante as férias um curso de Direito Previdenciário!! Para atender pessoas que querem se aposentar ou que precisem de algum benefício do INSS.


Agora começo a perceber que o INSS deveria ter outro nome: INDS, Instituto Nacional da Dificuldade Social!!

É impressionante como um órgão público criado para assistir aos mais necessitados se esforça ao máximo para... FAZER JUSTAMENTE O CONTRÁRIO!!! (eu não consigo entender essas coisas...)

Não, não.. é fácil explicar... quanto mais dinheiro o INSS economizar, mais sobra para pagar dívida pública.

Ninguém queria a pasta do INSS, daí deram pra esse sujeito aqui ó...

Garibaldi Alves Filho... Puta que pariu, agora fodeu de vez....

E ainda por cima disseram para ele: "Você ficou com a nossa pedra no sapato..."

Pedra no sapato??? Cuidar dos idosos, aposentados, doentes, que trabalharam a vida inteira por esse país deveria ser prioridade, e eles chamam de pedra no sapato.... Menos em época de eleição, óbvio...

Olha, eu nem vou falar muito não porque a revolta está começando a embaralhar minhas idéias, então vou deixar você com um vídeo que diz tudo, enjoy!!!

Abraços!!!

Incultura a lá Passione!!!

Graças a Deus acabou!!! E daí?? Semana que vem já começa outra!!

Fala people!! 

Eu não tenho costume de ver novela (na verdade detesto), mas como minha noiva gosta, por vezes acabo tendo que assistir com ela.

Esse último capítulo de Passione mostrou uma realidade brasileira muito triste!!! E o que me incomodou é que mostraram de uma forma muito natural. Se você parar para observar atentamente, vai ver uma série de mensagens elitistas que a rede globo tenta passar.

Começa pelo fato na novela inteira só ter gente rica, e é tudo bonzinho!!! Os vilões são os de origem humilde!!!!  O único vilão rico morreu no começo da novela. Mensagem: Quem é rico é gente fina, quem é pobre, cuidado, é ladrão!!!

E duas cenas neste último capítulo me chamaram a atenção: Uma quando uma personagem rica enxota a empregada da sala falando: "Sai, xispa, seu lugar é na cozinha..." e o pior, tudo fica como tom de comédia, as pessoas pobres que assistem, ao invés de se revoltarem com essa posição discriminatória e elitista, elas riem e se divertem, por que assim nós fomos criados. Aprendemos que quem tem dinheiro, pode tudo, é legal, e quem é pobre, tem mais é que ser escurraçado mesmo... (vai entender...)

A outra cena que me chamou a atenção foi quando a ricaça da personagem da Fernanda Montenegro foi visitar o Gianechinni na cadeia e disse à ele:
"Você não tem dinheiro para contratar um advogado, por isso vai passar o resto da vida na cadeia. Se me contar o que aconteceu eu pago o melhor advogado do Brasil e te tiro da cadeia."

Meu Deus, quer coisa mais elitista imperialista capitalista que isso?????

Traduzindo: Não importa o mérito da questão, se você é inocente ou culpado, se tem ou não tem determinado direito. SE VOCÊ É POBRE, VAI PERDER!! SE VOCÊ É RICO, VAI GANHAR!!

Daí eu pergunto, o que aconteceu com o artigo 5º da Constituição que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e blá blá blá...."

Eu digo, no Brasil VOCÊ PODE PEGAR A CONSTITUIÇÃO E LIMPAR A BUNDA COM ELA!! PORQUE É PRA ISSO QUE ELA SERVE!!!

Enquanto todo mundo se sentir bem em ser explorado, em ser miserável, em ver essas coisas na TV e dar risada, é assim mesmo que vai ficar por muito tempo as coisas como estão!!

Se você não é da elite e está incomodado com alguma coisa, mexa-se!! Faça algo!! Nem que seja apenas mudar de canal, já é alguma coisa.

Abraços!!

Assistência Técnica de Produto Adquirido no Exterior

Odeio acordar cedo!! Alguém tem o telefone da Assistência??

Oláááááá!!(Como dizia minha professora de Constitucional quando começava a aula...)

Então, me contaram um caso prático interessante e resolvi postar a respeito.

Certa pessoa, ao viajar para o exterior comprou um notebook. Já de volta ao Brasil, acidentalmente deixou o aparelho cair ao chão, quebrando-o.

Ao procurar uma assistência técnica do fabricante, foi informado que o notebbok não seria consertado por eles, e que deveria procurar a assistência do país de origem da compra.

E aí?? O que vocês acham??

Ele tem o direito de exigir que o notebook seja consertado aqui no Brasil?? Ou a assistência técnica tem o direito de recusar???

A resposta não é tão simples assim...

O código de defesa do consumidor só se aplica a negócios realizados em território brasileiro. A princípio, realmente a assistência técnica estaria no direito de recusar o serviço.

Poderia até ser feita uma interpretação extensiva da norma, e abranger todos os produtos que tenham representantes no país.

Há até um julgado favorável no Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, mas nesse caso houve várias condições especiais de compra, produto, etc...

Mas a tendência mesmo dos tribunais é seguir com a orientação territorial do código, limitando-se aos negócios efetuados no Brasil. É importante lembrar que o código diz respeito as relações de consumo, e não de uso.

Portanto, se você vai comprar um equipamento eletrônico no exterior, fique atento. Talvez você não consiga assistência técnica autorizada, nem mesmo em casos de garantia do produto.

Abraços!!!

Delito Putativo!!

Sabe o que isso significa??

Hoje, inexplicavelmente, fiquei o dia inteiro pensando nessa questão, do delito putativo. Sei lá por quê!!! Para espantar os fantasmas resolvi escrever sobre o assunto...

Vamos lá...

Delito putativo é quando, literalmente, você quer "ferrar" alguém, incriminando-a de forma a induzí-la a praticar algum delito!!

Hãããããããnnnnn???????????????

Ó, tipo assim: Você desconfia que seu empregado está te roubando (na verdade estaria furtando, mas enfim...). Então você prepara uma armadilha: Monta uma câmera e deixa ela apontada para uma nota de R$100,00 que você "esqueceu" sobre uma mesa.

De repente aparece o sujeito, vê a nota e ZAP!! Põe a nota no bolso!!!

Aí você diz: ARRÁÁÁ!!! Peguei o lazarento, vai pra cadeia vagabundo!! Certo???

ERRADO!!!!

Você acabou de fazer o DELITO PUTATIVO POR OBRA DO AGENTE PROVOCADOR!!!

Hãããããããnnnnn???????????????

Se você armou essa arapuca, esqueça, acabou de transformar isso num crime impossível. E se você parar para pensar é bem lógico, afinal de contas nesta situação, qual foi o bem jurídico ameaçado???

Difer....

(pausa para ouvir o solo de guitarra de Free Bird tocando no PC...)

Ok, voltando... então, diferentemente do caso de você colocar câmeras de vigilância e por acaso flagrar algum crime.. aí sim a coisa segue normalmente...

Entendeu???

É isso, se tiver alguma dúvida deixa um comentário!!

Abraços!!!

(Putz, como é boa essa música do Lynyrd Skynyrd...)

Feliz Ano Novo!!!!

EEEHHH Boas Festas!!!!

Olá todos os amigos, familiares e afins, que compartilharam comigo mais um ano de labuta.

Gostaria de desejar à todos um ótimo 2011, cheio de realizações e sucessos.

Esse ano vamos promover novamento o concurso miss artigo (só que na versão 2011), porque ano passado deu empate.

Espero que os posts possam servir de alguma coisa para vocês!!

Um forte abraço à todos!!

Mauricio v.2011