Então tá, é o seguinte:
Mora é o inadimplemento de uma obrigação. Ou seja, atrasou, tá em mora!!!
O qual o efeito disso??
Bom, depende do contrato! É ele quem estipula as multas e juros moratórios!!
Beleza... Mas vocês já perceberam que, nos contratos que nós assinamos para comprar ou contratar alguma coisa, nunca tem a mora do fornecedor, só a nossa!!!
Ou seja, sempre tem multa para a gente quando não pagamos no dia certo, mas para eles nunca tem nada. Certo???
ERRADO!!!!!!!!!!!!!!!!
Existem princípios legais que, mesmo não estando no contrato, devem ser cumpridos. Como isso só está na lei, os fornecedores se aproveitam e, óbvio, não colocam no contrato que eles também tem mora.
É que dá a impressão que só quem paga em dinheiro pode pagar juros, e não é bem assim!!
Olha só o artigo 389 do código civil:
"Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e correção monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios".
Tá, e daí???
Vou dar um exemplo hipotético: Digamos que você compre um carro zero e resolve pagá-lo em 60 prestações.
Pois bem, saiba que você é devedor do dinheiro, mas é credor do carro. Assim como a concessionária é credora do seu dinheiro, porém é devedora do carro.
Num negócio jurídico comutativo, ambas as partes são credoras e devedoras ao mesmo tempo. (Valeu Dr. Lucas pela explicação!!!).
Então no seu boleto vão aparecer todas as multas e juros que você vai arcar se não pagar em dia, não é?? E o juros da concessionária se ela não entregar o carro?? Aparece no boleto?? E no contrato???
E é muito comum as concessionárias atrasarem a entrega de carros zero, um, dois e até três meses.
Daí o que você faz?? Corre pro 389 do código civil!!!
Imagine que você comprou, por exemplo, uma Tucson, que custou R$70.000,00, e a concessionária lhe atrasa o prazao prometido em três meses!!! Vamos ver quanto ela lhe deve de juros:
Calculando os juros legais de 1% ao mês dá: R$75.000,00 x 1% x 3 meses = R$2.250,00!!!!!!
Parece pouco né?? Mas imagina se todo mundo cobrasse a mora pelos atrasos das concessionárias!!!
Então se algum dia isso lhe acontecer, seja por qualquer motivo, telefone, internet, carro, casa, não esqueça de cobrar os juros moratórios que você tem direito. Se não souber como fazer basta me procurar!!!!
Abraços!!!
